A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular o voto do ex-ministro Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do aborto no Brasil. A informação é da “CNN Brasil”.
O posicionamento foi registrado no plenário virtual da Corte, um dia antes de o ministro se aposentar, em outubro. A ex-ministra Rosa Weber fez o mesmo antes de deixar o Tribunal, em 2023, e também teve o voto contestado pela CNBB.
A confederação, que é parte no processo como um amicus curiae, afirma que há um “conjunto de nulidades insanáveis” adotado por Barroso. Para a CNBB, não há “previsão regimental” para o ex-ministro retirar o destaque que tinha apresentado em 2023 ao ministro Edson Fachin, para que a matéria fosse tratada em plenário, e pedir a convocação de uma nova sessão virtual.
“A justificativa não foi o ‘drama social’ do caso, mas sim um ‘drama pessoal’: a ‘excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria’”, diz a CNBB.
Em seu voto, Barroso defende que a interrupção da gravidez deve ser tratada como uma “questão de saúde pública, não de direito penal”. “A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados”, disse.
O ministro argumentou ainda que as mulheres têm autodeterminação para fazer suas escolhas existenciais. “Têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, frisou.
O voto foi incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação proposta pelo PSOL em 2017 que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Barroso seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber, que, em 2023, também registrou seu voto favorável à medida no último dia antes da aposentadoria.
Fonte: O Tempo
