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A 5ª Turma do STJ julgará na próxima terça-feira (4) o recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a quebra de sigilo do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Adélio Bispo, autor da facada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
A medida foi autorizada pelo TRF-1, permitindo o acesso a movimentações bancárias entre 6 de setembro e 1º de dezembro de 2018, período em que ocorreu o atentado. O objetivo da investigação é identificar quem financiou a defesa de Adélio.
O relator do caso é o ministro Joel Ilan Paciornik, que incluiu o processo na pauta da 5ª Turma.
A decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) entendeu que o interesse público da investigação “prevalece sobre o sigilo profissional”, já que o advogado se recusou a informar o patrocinador. O TRF-1 confirmou essa posição em 2021, por maioria, afirmando que “Adélio sequer contratou o advogado”, o que justificaria a quebra do sigilo.
A OAB argumenta que a decisão viola a inviolabilidade profissional garantida aos advogados e pede a anulação da busca e apreensão.
O MPF (Ministério Público Federal) inicialmente defendeu a manutenção das provas, citando possível envolvimento do PCC, mas mudou de posição em 2024, passando a apoiar a OAB e afirmando que, como o advogado não é investigado, o sigilo não pode ser quebrado.
O julgamento no STJ definirá se o sigilo do advogado será restabelecido ou se a quebra continuará válida.
Com informações de Poder 360
