A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) publicou uma nova instrução normativa que estabelece critérios para licenciamento de empreendimentos nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP-2), trecho que vai de Areia Preta até o Centro de Convenções, na rotatória de Ponta Negra/Via Costeira, conforme o novo Plano Diretor de Natal.
O documento foi assinado pelo secretário da pasta, Thiago Mesquita, na quarta-feira (29) e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira 30.
De acordo com a publicação, a instrução normativa define parâmetros para o licenciamento de empreendimentos de uso misto, que combinam áreas residenciais multifamiliares e não residenciais, na região da Via Costeira. As regras incluem cumprimento do gabarito máximo de 15 metros, preservação paisagística, garantia de acesso público à praia e apresentação de projeto de contenção costeira.
Os projetos poderão ter acesso a incentivos, como o acréscimo de 50% no coeficiente de aproveitamento para térreos ativos, conforme o Plano Diretor de Natal e a lei municipal que define as prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico.
“Nós trouxemos um pouco de clareza já que está tendo muitas consultas prévias. A instrução normativa é uma grande consulta prévia para quem quer investir na Via Costeira. Está claro em um único documento do que é permitido e como é permitido pelo Plano Diretor. Um documento que traz luz para quem quer investir na Via Costeira”, explica Thiago Mesquita.
As Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) estão divididas em cinco zonas:
AEITP-1: da rotatória de Ponta Negra/Via Costeira até o Morro do Careca.
Subzona 1 da AEITP-1: terrenos à esquerda no sentido Centro/Zona Sul, entre a rotatória de Ponta Negra/Via Costeira e a rotatória de Ponta Negra/Rota do Sol.
AEITP-2: de Areia Preta até o Centro de Convenções/rotatória de Ponta Negra/Via Costeira.
AEITP-3: bairros de Santos Reis, Rocas, Praia do Meio e Areia Preta.
AEITP-4: bairro da Redinha.
AEITP-5: entre os bairros Guarapes e Felipe Camarão, próximo ao rio Potengi.
Deu no Agora RN
