A Prefeitura de Bodó, município localizado a cerca de 160 quilômetros de Natal, arrecadou R$ 8,3 milhões nos primeiros dez meses de funcionamento da Lotseridó, loteria municipal criada em 2024. A iniciativa, que credenciou empresas que operam plataformas digitais de cassinos online, já possibilitou investimentos em obras e na aquisição de veículos, segundo a gestão municipal.
Os valores arrecadados abrangem o período entre novembro de 2024 e agosto de 2025, com destaque para janeiro, quando o município recebeu R$ 2,5 milhões — o maior repasse do período. O montante inclui outorgas fixas e variáveis pagas pelas empresas credenciadas.
Apesar dos números expressivos, Bodó é uma das menores cidades do Rio Grande do Norte, com 2.306 habitantes, segundo o último Censo. Pela legislação municipal, os recursos da loteria devem ser aplicados em áreas como educação, saúde, assistência social, turismo e infraestrutura.
De acordo com o secretário de Finanças, Rômulo Lenine, os valores já foram usados na compra de uma ambulância 0 km, de um carro para a administração, além da reforma de escolas, revitalização do Monte de Santa Luzia — principal ponto turístico da cidade — e construção de barreiros em comunidades rurais.
A lei também permite a retenção de até 30% da arrecadação anual para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), medida que visa garantir equilíbrio fiscal e transparência.
Ministério da Fazenda questiona legalidade
A Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa — as chamadas bets —, determina que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem explorar esse tipo de atividade. Por isso, o Ministério da Fazenda questiona a legalidade da loteria municipal.
Segundo o secretário Rômulo Lenine, o funcionamento da Lotseridó está amparado na ausência de proibição expressa à criação de loterias municipais.
“O posicionamento do Ministério da Fazenda, bem como a Lei das Bets, estão sendo discutidos no STF, que encaminhou a pauta para a Advocacia-Geral da União. Ainda não há definição sobre a legalidade”, afirmou.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem atuado para coibir práticas semelhantes e já determinou o bloqueio de mais de 18 mil sites e aplicativos de apostas ilegais. A pasta também firmou acordo de cooperação com a Anatel e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações.
Arrecadação da Lotseridó
Novembro/2024 – R$ 269.693,50
Dezembro/2024 – R$ 848.051,60
Janeiro/2025 – R$ 2.564.272,00
Fevereiro/2025 – R$ 1.558.849,00
Março/2025 – R$ 1.657.510,00
Abril/2025 – R$ 607.004,80
Maio/2025 – R$ 317.151,40
Junho/2025 – R$ 151.162,30
Julho/2025 – R$ 153.209,60
Agosto/2025 – R$ 35.328,25
Total: R$ 8.387.232,45
Fonte: Prefeitura de Bodó
Com informações de Tribuna do Norte
