O ministro Luís Roberto Barroso cumpre as últimas horas como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso ficará no cargo até o fim desta sexta-feira (17). A saída do ministro marca o fim de uma trajetória de 12 anos no Tribunal com protagonismo em temas sensíveis, como letalidade policial, licença paternidade e descriminalização do aborto.
Nessa quarta-feira (15), foi publicado o decreto presidencial no DOU (Diário Oficial da União), assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concede aposentadoria ao ministro a partir deste sábado (18).
Barroso anunciou seu desligamento na sessão plenária do último dia 9 deste mês, pouco tempo após ter passado a presidência do STF ao ministro Edson Fachin, em 29 de setembro.
Desde que comunicou sua saída do Tribunal, o ministro não participou de sessões plenárias no STF e tem organizado sua retirada com movimentos em processos que tem interesses. Barroso é relator de 912 ações.
Entre os atos do ministro, ele cobrou explicações do governo do estado do Rio de Janeiro sobre as chamadas “gratificações faroeste” concedidas a policiais civis que atuam em operações em comunidades.
O despacho do ministro foi proferido no âmbito do processo conhecido como “ADPF das Favelas” na quarta-feira (15). Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo RJ.
Barroso também pediu informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o vencimento do prazo concedido pelo Supremo para o Legislativo criar uma legislação para regular a licença paternidade.
Também existe a expectativa de que o ministro possa deixar pronto seu voto pela descriminalização do aborto, que pode ser feito até às 23h59 de hoje.
O processo sobre o aborto começou a ser julgado em 2023, quando a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas de gestação.
Foi Barroso quem pediu destaque e interrompeu o julgamento. Durante sua gestão na presidência, no entanto, o ministro preferiu não pautar o caso. Nos bastidores, o magistrado comenta que a sociedade brasileira ainda não estava pronta para enfrentar o assunto.
Após o ministro Edson Fachin assumir a presidência da Corte, Barroso também herdou a maior parte do que restou dos casos relacionados à extinta operação Lava Jato no Supremo.
A saída do ministro também ocorre após ele se sentir mal em decorrência de ter queda na pressão arterial. Barroso deu entrada no hospital Sírio Libanês, em Brasília, na quarta-feira (15) e recebeu alta nessa quinta (16), por volta das 12h45.
O ministro passou a noite internado e foi submetido a uma bateria de exames.
Fonte: CNN Brasil
