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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou Fabiano Rocha Guimarães, assessor da liderança do governo na Câmara dos Deputados, ligada ao deputado José Guimarães (PT-CE), por agressões físicas e ameaças de divulgar vídeos íntimos de sua ex-companheira. O caso, registrado em 9 de agosto de 2025, tramita no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, sob segredo de Justiça. A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
Segundo a denúncia, Fabiano, que ocupa cargo de assessor de nível CNE-9 com remuneração próxima a R$ 13 mil, teria agredido a mulher durante uma discussão em sua residência no Setor Habitacional Mangueiral, enquanto ela preparava suas malas para sair do local. Laudos de exame de corpo de delito apontam manchas roxas (equimoses) e vermelhidões em diferentes partes do corpo da vítima.
O MP baseou a denúncia no Código Penal e na Lei Maria da Penha, legislação que prevê medidas protetivas e indenização mínima por danos morais em casos de violência doméstica. Crimes como estupro e violência psicológica foram arquivados por falta de provas técnicas e ausência de laudos conclusivos. Também não cabe proposta de suspensão condicional do processo, segundo precedentes do STF e STJ.
Em nota, a defesa de Fabiano afirmou que o contexto do término do relacionamento é mais amplo e complexo, ressaltando que o assessor também teria registrado ocorrências contra a ex-companheira por perseguição (stalking) e denunciação caluniosa. A defesa destacou ainda que acusações iniciais de maior gravidade foram arquivadas pelo próprio Ministério Público por falta de provas.
O caso segue sendo acompanhado de perto pelo MPDFT. A promotora responsável pela denúncia é Ramona Anchieta Mendel, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, e a investigação segue em tramitação na Justiça de Brasília.
Com informações do Metrópoles
