A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal (CMN) reúne-se, na manhã desta quinta-feira (16), para definir os relatores dos três projetos referentes a incentivos fiscais para melhoria do sistema de transporte público da cidade.
O presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que as reuniões ordinárias ocorrem toda segunda, mas devido a urgência para tramitação das matérias, decidiu convocar a reunião extraordinária. “Vamos indicar um relator para um projeto e outro para dois projetos”, disse ele, que não avocou relatoria para si por ser líder do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), conforme impedimento previsto no Regimento Interno da Casa.
Clemente explicou que um relator deve cuidar do projeto que revoga a lei de 1997 dos opcionais, enquanto o outro relator trabalha os dois projetos relativos aos subsidio e isenção de ISS para os operadores do sistema de transporte público de Natal.
Somente a isenção de ISS, estima a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, “ representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 8 milhões anuais”.
Segundo Clemente, a bancada governista “participou ativamente da construção e da explicação desses projetos” e acredita que não haverá atropelos nas aprovações, com emendas as propostas originais do Executivo e espera que “prevaleça o espírito público”.
Aldo Clemente adianta que se busca nesses projetos é a melhoria do serviço de transporte coletivo – “quem votar contra esses projetos, é porque não quer ver a melhora das linhas de ônibus, o aumento das linhas, a melhoria do conforto, ônibus mais novos na cidade do Natal. Essa é a minha avaliação. A bancária do governo é consciente da necessidade de aprovação desses projetos”.
As matérias deverão ser distribuídas para vereadores da base de apoio ao prefeito Paulinho Freire), que integram a Comissão – Kleber Fernandes (Republicanos), que é vice-presidente, Preto Aquino (PODE), Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (SDD) e Camila Araújo (União).
A vereadora Brisa Bracchi também compõe a Comissão como representante da bancada de oposição ao governo municipal.
O presidente da Comissão de Transportes da CMN, vereador Léo Souza (Republicanos), avalia que em função da aprovação desses projetos, a licitação do sistema de transportes, cujo edital deve sair em, novembro, “tem grande chance dela não dar deserta, como aconteceu das outras vezes”, porque considera que agora “tem um cálculo justo para o subsídio equivalente ao que o município pode pagar”.
Léo Souza diz que Natal, entre todas as capitais, é a que paga o menor subsídio. “Hoje, Natal, subsidia 5% do valor total do sistema, isso é muito pequeno. Mas a lei do subsídio permite que o Executivo, através do decreto, possa subsidiar até 40% do valor total da licitação, mas a previsão é que a partir de 2026 se use 29%”.
Então, explica Souza, uma margem fica para seer aplicada posteriormente; “Natal fica na média nacional. Nem estamos como São Paulo e nem Brasília, que é o maior subsídio, 90% do transporte subsidiado”.
Deu na Tribuna do Norte
