O ministro Luís Roberto Barroso terá direito à segurança pessoal por tempo indeterminado após anunciar sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Barroso, de 67 anos, de “seguir outros rumos”, será amparada por uma alteração regulamentar aprovada pelo próprio STF em junho de 2025.
A medida institucional que assegura o benefício de forma vitalícia aos membros aposentados da Corte havia sido aprovada por unanimidade. Anteriormente, o serviço de segurança estava limitado a um prazo máximo de 36 meses após a saída do ministro, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
A mudança na regra ocorreu após uma solicitação formal do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que argumentou ser necessário que a instituição oferecesse uma “segurança mínima” aos ministros após deixarem o cargo.
Ao submeter a proposta à votação, Barroso, que deixará a Corte, justificou que a maior exposição pública dos magistrados nos últimos anos submetia os integrantes do STF a “perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública”.
Alto Gasto do Judiciário com Segurança Privada
O Poder Judiciário planejava investir pelo menos R$ 128,8 milhões em segurança privada para magistrados, prédios institucionais e servidores. Os serviços abrangidos por essa despesa incluem escolta, vigilância ininterrupta (24 horas) nas residências dos juízes da cúpula do Judiciário e a condução de veículos por profissionais armados para os membros do corpo judicial.
Esse montante expressivo financia 828 agentes, os quais formam uma estrutura de segurança privada que opera em tribunais superiores como o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).
O custo mais elevado é registrado pelo Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros. A Corte emprega 230 funcionários dedicados à segurança privada, com alocação em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, resultando em um custo de R$ 41.987.370,12 previsto para o ano de 2025.
Deu no Diário do Poder
