O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS.
O sindicato presidido por Milton é um dos envolvidos no escândalo de descontos indevidos a aposentadorias e pensões.
Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado formalmente como testemunha, há elementos que indicam que ele pode ser tratado como investigado. Por isso, o ministro entendeu que seria necessário assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
Segundo o despacho, o comparecimento de Milton à comissão continua obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares.
Dino também garantiu que Milton tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral ao exercer esse direito.
Fonte: CNN Brasil
