O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece reajustes remuneratórios para servidores do Poder Judiciário da União em três etapas consecutivas, com início em julho de 2026.
O projeto prevê aumentos de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028, de forma cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. De acordo com o STF, o objetivo é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Os ministros do STF, que já recebem o teto constitucional de R$ 46,3 mil, não serão beneficiados pelos reajustes.
Em ofício dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Barroso afirmou que a proposta está em conformidade com o artigo 169, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e que já conta com previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O documento também informa que o projeto resulta de trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Como exemplo, um analista judiciário, classe C, padrão 13, teria os seguintes vencimentos após os reajustes: R$ 10.035,51 em julho de 2026; R$ 10.838,35 em julho de 2027; e R$ 11.705,42 em julho de 2028.
O projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Se aprovado pelas duas casas, seguirá para sanção presidencial.
Com informações do G1
