O quadro de servidores públicos do Rio Grande do Norte enfrenta um processo de envelhecimento e redução, provocado pelo crescimento das aposentadorias e pela limitação do Estado em contratar novos profissionais. A situação acende um alerta em setores estratégicos como segurança, saúde e educação, onde o déficit funcional já compromete o atendimento à população. Para a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), o problema é, antes de tudo, demográfico e se reflete em graves dificuldades financeiras. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, 16 mil servidores se aposentem.
Mas, para a SEAD, o vácuo deixado por eles poderá ser preenchido se as próximas gestões equilibrarem a reposição de quadros com responsabilidade fiscal e estímulo para que os servidores permaneçam em atividade. “Em um modelo ideal, deveríamos ter quatro servidores ativos para cada aposentado. Hoje, trabalhamos praticamente na proporção de um para um, o que é matematicamente insustentável”, explicou o titular da pasta, Pedro Lopes.
Os números mostram o crescimento acelerado da folha previdenciária. Em 2010, o Estado tinha 24.204 aposentados e 9.099 pensionistas, totalizando 33.303 beneficiários. Até agosto de 2025, já eram 47.637 aposentados e 12.977 pensionistas, num universo de 114.640 servidores. “Em 15 anos, quase dobramos esse contingente, com aumento de quase 24 mil aposentados e cerca de 4 mil pensionistas. Esse crescimento explica o aumento dos gastos, que não decorrem só de reajustes ou benefícios, mas principalmente do número de pessoas que passaram à inatividade”, observou.
Apesar do aumento, o secretário aponta que há sinais de estabilização, uma vez que o ritmo anual de novas aposentadorias caiu e hoje está na faixa de 1.800, quando já chegou a 2.500 entre 2010 e 2020. Além disso, em algumas categorias, o número de falecimentos já supera o de novas aposentadorias, o que pode indicar uma tendência de queda natural no total de beneficiários no decorrer dos próximos dez anos.
“Como o número de aposentadorias vem diminuindo, estimo que, no ciclo de 6 a 10 anos, a média deve cair para 1.500, podendo estimar 16 mil aposentadorias nos próximos 10 anos”, disse o secretário. Para ele, essa curva é positiva, pois tende a equilibrar gradualmente o sistema. “Nesse período, estatisticamente deveremos ter redução de ao menos o mesmo número de aposentadorias por óbitos, mantendo estável o quantitativo, com tendência de queda”, enfatiza.
Porém, enquanto um grande contingente de servidores deixa o serviço para se aposentar, o governo tem dificuldade de preencher a lacuna deixada por eles para manter os serviços. É aí que entra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, que está em 55%, acima do limite legal de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de realizar novas contratações.
O secretário, no entanto, acredita que até 2030 será possível reduzir esse índice para dentro do limite, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2021. “Nosso governo recebeu o comprometimento de 63% e já baixou para 55%. A projeção é encerrar a gestão em 2026 entre 54% e 55%. Se essa política for mantida, em 2030 o RN pode chegar ao nível ideal”, afirmou.
Sindicatos estaduais temem colapso
O déficit de servidores públicos no Rio Grande do Norte preocupa sindicatos que representam trabalhadores na ponta do serviço público. Na saúde, a diretora do Sindsaúde/RN, Jamile Gibson, alerta que a situação, já crítica, tende a se agravar. “Calculamos que centenas de trabalhadores podem deixar a ativa nos próximos cinco anos, aumentando ainda mais o déficit. Muitos hospitais e unidades básicas funcionam no limite, com equipes reduzidas, escalas incompletas e jornadas extenuantes”, afirma.
Embora não haja levantamento preciso sobre o número de profissionais prestes a se aposentar, Jamile ressalta que a população será a mais afetada. “Menos trabalhadores significa filas mais longas, maior tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, além de atendimento menos humanizado. Quem sofre é a população que depende exclusivamente do SUS, especialmente a mais pobre”, destaca.
Na segurança pública, o cenário também é preocupante. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Nilton Arruda, lembra que a categoria convive há décadas com déficit funcional. “Chegamos a trabalhar com apenas 23% do efetivo previsto em lei. Hoje, estamos com apenas 34% dos cargos ocupados”, explica. Mesmo com convocações de aprovados em concursos, o problema persiste: cerca de 30% dos novos policiais pediram exoneração, e muitos estão aptos a se aposentar.
Nos próximos dois anos, segundo Nilton, 547 policiais civis poderão entrar para o quadro de inativos, impactando diretamente a segurança estadual se essas vagas não forem repostas. “Mais da metade dos crimes ficam sem investigação. Muitos homicídios ficam impunes, e crimes complexos tendem à impunidade, apesar do esforço dos policiais”, prevê. Apesar disso, Arruda acredita que não haverá um “apagão” no serviço público, mas alerta que, se o cenário não mudar nos próximos cinco anos, a sustentabilidade física e psicológica da categoria ficará comprometida.
O secretário de Administração, Pedro Lopes, reconhece que a reposição de servidores é necessária, mas avalia que mudanças demográficas e tecnológicas reduzem a necessidade de mão de obra em algumas áreas. “Na educação, por exemplo, a redução de nascimentos implica em menos alunos e menor demanda por professores e salas de aula nas próximas décadas”, diz.
No entanto, a educação enfrenta crescimento de professores temporários, que saltou de 548 em 2018 para 6.094 atualmente, aumento de cerca de 1.000%, segundo o Sistema Integrado de Gestão de Educação (Sigeduc), devido à falta de concursos na última década. O concurso mais recente ofereceu mais de 700 vagas, representando pouco mais de 11% do número de temporários. Atualmente, o Estado possui 15.828 professores efetivos.
Deu na Tribuna do Norte
