Ministro absolveu integralmente Cristiane Angélica Dumont Araújo. Fux a isentou das acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de bem tombado, por falta de provas individualizadas.
Fux criticou a denúncia por “generalizar condutas”
Segundo Fux, não estariam apontados quais seriam os danos causados pelos acusados.
Na ação de outro réu, Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, ministro votou pela condenação a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de bem tombado. Fux afastou as acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa, destacando a ausência de provas para sustentar os crimes mais graves.
Fux defendeu sua atuação nos julgamentos e rebateu críticas
Ministro defendeu sua atuação e rejeitou rótulos de “punitivista” ou garantista. Ele criticou decisões tomadas com urgência, ao afirmar que, em momentos de comoção, “a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”. Fux disse ainda que um magistrado não deve “buscar coerência no erro nem se submeter a rótulos que aprisionem sua coerência”.
Ele rebateu críticas sobre sua mudança de entendimento e defendeu a legitimidade de rever posicionamentos. “Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar. Realinho-me, pois, não por fragilidade de propósito, mas por firmeza na defesa do Estado de Direito”.
Ministro ressaltou o que chamou de humildade judicial. “Nenhum de nós é infalível; mas só os que se reconhecem falíveis podem ser realmente justos. A humildade judicial é virtude que, mesmo quando tardia, salva o Direito da petrificação e impede que a Justiça se torne cúmplice da injustiça”, escreveu.
Ele contestou a tese da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Não é razoável imaginar que manifestantes desarmados, recolhendo recursos entre si com caixinhas de papelão e viajando em ônibus fretado, teriam articulação, fôlego financeiro, treinamento e capacidade bélica suficientes para organizar um golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito”, pontuou.
Com informações de UOL
