A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir, permitindo o cultivo da cannabis e a extração do óleo da planta para fins medicinais. A decisão garante que os integrantes da entidade não possam ser presos ou processados por tráfico de drogas em razão da produção voltada à saúde.
Sem fins lucrativos, a associação atende cerca de 700 pessoas no estado que utilizam fitoterápicos à base de cannabis. Segundo a entidade, o reconhecimento, buscado há nove anos, assegura respaldo técnico, médico e científico para a continuidade das atividades.
Em nível nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União e a Anvisa apresentem, até o fim de setembro, uma proposta de regulamentação para o cultivo da planta por associações com finalidade medicinal.
Com informações de g1 RN
