Um Projeto de Lei (PL) que prevê multas de R$ 500 a R$ 10 mil pelo uso irregular de patinetes elétricos foi protocolado nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Natal. A proposta estabelece que os equipamentos devem ser utilizados de acordo com princípios como segurança de usuários e pedestres, preservação do patrimônio público e privado, proteção ambiental e organização do espaço urbano.
De autoria do vereador Matheus Faustino (União), o texto lista como infrações: retirar patinetes das vias públicas autorizadas para uso em imóveis particulares; circular em áreas restritas, como praias e dunas; vandalizar ou adulterar os equipamentos; abandoná-los em locais que prejudiquem a circulação de pedestres; e fraudar sistemas de desbloqueio e cobrança.
As penalidades podem incluir, além da multa, o bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário junto às operadoras. Nos casos mais graves, o infrator poderá ficar impedido de participar de programas e benefícios da Prefeitura por até 12 meses.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Casa e, em seguida, para votação em plenário.
