Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e criticar o que classificou como “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências do Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, a proposta só teria reflexos na Assembleia Legislativa caso fosse apresentada, tramitada e votada por um deputado da Casa. No entanto, ele alertou para o que considera uma crescente interferência do Judiciário sobre o Legislativo. “Uma das coisas que me preocupam é ver servidores públicos e políticos que desvirtuam suas funções não sendo devidamente punidos”, afirmou.
Luiz Eduardo defendeu a independência e o respeito entre os poderes, cobrando que cada instituição exerça seu papel constitucional. “O parlamento na sua função, o Judiciário na sua função, a polícia na sua função, a educação na sua função”, declarou.
O deputado também criticou a polarização política e afirmou que “na política, ou você tem lado ou não tem”. Para ele, debates como o da PEC da Blindagem acabam funcionando como uma “cortina de fumaça” que desvia a atenção da população dos problemas reais enfrentados no estado.
Entre os pontos destacados, Luiz Eduardo mencionou a situação de pacientes e acompanhantes nos hospitais públicos, que estariam sem alimentação, além de terceirizados com salários atrasados e o não repasse dos valores de empréstimos consignados às instituições financeiras. “Está faltando humanidade”, concluiu.
