O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação para obrigar o Estado a formalizar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida, divulgada nesta quinta-feira (18), visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento de parcelas em atraso. Em caso de descumprimento, o MP pediu o bloqueio de R$ 2,8 milhões do Estado.
De acordo com o ministério, Estado e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) não se mobilizaram para cumprir acordos judiciais previamente estabelecidos.
Apesar de duas audiências de conciliação terem ocorrido, em 22 de janeiro e 28 de maio deste ano, nas quais a Sesap se comprometeu a apresentar uma minuta de convênio e iniciar sua execução, os prazos não foram respeitados.
A petição argumenta que a protelação por parte do Estado “esgota as vias de composição e impõe uma medida mais enérgica do Poder Judiciário”.
O MPRN solicitou ao Judiciário que determine ao secretário de Saúde que assine o convênio em um prazo improrrogável de 10 dias.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede o bloqueio judicial de R$ 2.802.037,50 na conta única do Estado, valor correspondente ao novo convênio, além da aplicação de uma multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.
Deu no Portal da 98
