O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta terça-feira (16) o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.
Aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Cajado tem perfil articulador e é um quadro experiente da Casa, conhecido por ter trânsito entre as bancadas partidárias. Ele já assumiu a relatoria de outras propostas alvo de divergências, como o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
A proposta poderá ser votada no plenário da Câmara ainda nesta terça. O movimento está sendo articulado pelos líderes dos partidos na Casa.
Hugo decidiu avançar com o projeto após apoio do Centrão, que havia dado aval ao texto anterior, mas agora negocia uma contrapartida com a oposição sobre o PL da Anistia.
Também conhecida como PEC das Prerrogativas, a matéria visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.
A proposta assinada por Cajado deverá incluir um prazo de 90 dias para análise do processo pelas Casas e estender a obrigação a presidentes de partidos políticos.
Em agosto, Hugo Motta decidiu retomar os debates sobre a PEC, logo após o movimento de ocupação no plenário pela oposição. O relator anterior indicado era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), do mesmo partido de Hugo, escolhido em 19 de agosto.
Sob sua relatoria, no entanto, o texto não avançou. A última reunião para discutir o assunto acabou em bate-boca e ameaça do PL em deixar o apoio a proposta. Lafayette teria se recusado a assinar um relatório mais amplo.
Um texto alternativo, sem autoria aparente, chegou a ser apresentado há duas semanas, com previsão de maior autonomia ao Congresso, a exemplo do aumento do quórum no Supremo para uma denúncia ser aceita pelos ministros; a suspensão de inquéritos em andamento e um prazo de 90 dias para os congressistas decidem sobre a prisão de um parlamentar, em caso de flagrante por crime inafiançável.
Por ampliar a proteção e as prerrogativas parlamentares, o texto é visto como uma proposta de maior aceitação do que, por exemplo, o projeto da anistia e do fim do foro privilegiado.
Fonte: CNN Brasil
