O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), desobrigou o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“, de comparecer à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que apura fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.
Conforme decisão do relator, assinada neste sábado (13), a presença do empresário Maurício Camisotti na CPMI também será facultativa. Ambos foram presos pela PF (Polícia Federal) em operação na sexta-feira (12). O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, diz que vai recorrer.
A CPMI havia enviado ao Supremo um pedido para que as oitivas dos dois investigados, previstas para a próxima semana, fossem mantidas. Na decisão, que é sigilosa, Mendonça diz que tecnicamente a PF pode apresentá-los à comissão, mas que o comparecimento não é compulsório.
Viana disse que acionou a Advocacia do Senado e vai ajuizar um mandado de segurança no Supremo para tentar reverter a decisão. “Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a comparecer”, declarou.
A oitiva do “Careca do INSS” estava prevista para segunda-feira (15) e a de Camisotti, para quinta-feira (18). Ambos foram alvos de pedidos de convocação aprovados pela CPMI. Nesse caso, as presenças seriam obrigatórias, embora pudessem exercer o direito ao silêncio.
“Eu respeito a decisão do ministro, mas entendo injustificável dar o direito de não comparecerem, uma vez que estão presos e que têm muito a dizer à CPMI. O trabalho da Polícia Federal e do Supremo é muito diferente da CPMI”, disse Viana.
Conforme as investigações, o “Careca do INSS” seria um intermediário das associações: recebia os recursos debitados indevidamente e repassava parte deles a servidores do INSS ou familiares e empresas ligadas a eles. Já Camisotti é suspeito de ser um dos beneficiários finais. Ambos negam ilegalidades.
Na sexta-feira, as prisões dos dois empresários foram autorizadas pelo próprio Mendonça. O “Careca do INSS” foi preso em Brasília e Camisotti, em São Paulo. Antes da nova fase da Operação Sem Desconto, a CPMI também já havia aprovado os pedidos de prisão, que seriam enviados ao STF.
Fonte: CNN Brasil
