Foto: Divulgação/TST
O número de ações trabalhistas bateu recorde em 2024. A Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos, o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões foram novas ações –um crescimento de 16,1% em relação a 2023.
A marca de novos processos –que exclui recursos e reiterações– não era vista desde 2017, quando foram ajuizadas 3,68 milhões de ações. Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
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Especialistas ouvidos pelo Poder360 atribuem o avanço das ações à precarização das relações de trabalho e à falta de consenso entre decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
A judicialização cresceu de forma gradual até a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017). Após as mudanças, o número de ações caiu 20,45% de 2017 para 2018.
Apesar da queda, para a professora-doutora do DTB (Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social) da faculdade de direito da USP (Universidade de São Paulo) Julia Lenzi, não houve redução de conflitos. O que se deu foi “temor” com relação a possíveis condenações após as mudanças na CLT.
A reforma havia endurecido o acesso à Justiça do Trabalho, obrigando o trabalhador que perdesse a ação a pagar os custos do processo e os honorários do advogado da outra parte –mesmo se tivesse baixa renda. Isso desestimulou muitas pessoas a entrarem com ações.
De acordo com Lenzi, o que aconteceu foi “um certo resguardo no sentido de esperar como os tribunais iam interpretar aquelas alterações na regulação do trabalho”.
A professora avalia que essas mudanças na legislação trabalhista podem ter alimentado a judicialização ao enfraquecer sindicatos e favorecer negociações individuais.
Com a dispensa da homologação sindical, prevista na reforma trabalhista, o empregado tende a aceitar os termos definidos pelo empregador no momento da rescisão. “E depois, ele judicializa a questão“, disse.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Os dados de 2025 já mostram que o aumento na judicialização deve continuar. De janeiro a abril, já foram protocoladas mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas novas, alta de 6,38% em relação ao mesmo período de 2024.
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A decisão do STF sobre a pejotização, contudo, pode enfraquecer a Justiça do Trabalho, conforme a professora Maria Tereza Sedek, doutora em Ciência Política pela USP.
“Tem aumentado a insegurança jurídica do empresariado, porque as decisões não têm sido sempre na mesma direção“, afirma.
Ou seja, se cada juiz decide de uma forma, não dá para saber o que está valendo. A instabilidade dificulta a tomada de decisões e afeta as relações, conforme a Sedek.
Deu no Poder 360