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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (15), em Brasília, que o governo federal ainda não discute a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para reembolsar aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Haddad, o governo segue avaliando a dimensão das retiradas não autorizadas. O ressarcimento com dinheiro público, de acordo com o ministro, só será considerado como última alternativa — caso os valores recuperados das entidades envolvidas na fraude não sejam suficientes para cobrir os prejuízos dos segurados.
“Não começamos a tratar disso [crédito extraordinário ao INSS] porque ainda não temos uma estimativa do volume de recursos necessários. Temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido o bloqueio de bens. É uma série de questões que quem fraudou tem que pagar”, declarou Haddad.
Os créditos extraordinários, conforme o novo arcabouço fiscal, não entram no cálculo da meta de resultado primário e estão fora do limite de crescimento de gastos, que é de até 2,5% acima da inflação. No entanto, representam aumento da dívida pública.
No início da noite, o Palácio do Planalto informou que o sistema de notificações do INSS já havia recebido 1.051.238 pedidos de reembolso em apenas dois dias de funcionamento. O número de entidades envolvidas segue em 41. Na quarta-feira (14), cerca de 578 mil pessoas relataram descontos indevidos; nesta quinta, foram mais 473 mil comunicações.
Deu na Agência Brasil