A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) recebeu, de janeiro de 2023 a até ontem (dia 7 de maio de 2025) mais de 11 mil processos em que as pessoas pedem o cancelamento, ressarcimento ou até indenização por descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Em 2023 foram 1.006 processos. Já em 2024 foram 8.212. E até a última quarta-feira (7), já eram 2.141.
De acordo com a juíza federal Madja Moura, a quantidade total apontada representa 23% de toda a distribuição dos Juizados Especiais Federais do estado.
Sobre o histórico de registros, a juíza explicou que o volume de denúncias passou a chamar a atenção a partir do fim de 2023. “Era muito difícil para a gente entender até o pedido da parte para excluir. Eram valores pequenos, R$ 25, R$ 50, R$ 70. Uma população muito vulnerável, idosos, pessoas com baixa instrução, então demorava meses para perceber esses descontos”, disse a magistrada, em entrevista à TV Tropical nesta segunda-feira 12.
O aumento expressivo de registros que levou o Centro de Inteligência da JFRN a começar a estudar, desde fevereiro do ano passado, os descontos indevidos. Com isso, o colegiado emitiu uma nota técnica orientando os cidadãos, advogados e magistrados sobre como conduzir nos processos envolvendo o tema.
Na nota, o Centro de Inteligência instituiu um fluxo de pagamento via bloqueio direto junto ao INSS, que será operado junto à Diretoria de Benefícios do INSS, com o objetivo de bloquear repasses às entidades para cumprimento das ordens judiciais.
Monitoramento
O Centro de Inteligência também fará o monitoramento mensal da eficácia das medidas implementadas. O colegiado sugere, ainda, para instrução de processual, a determinação de juntada do histórico de crédito do INSS que indique todos os descontos realizados, o comprovante de solicitação, junto ao INSS, da exclusão de débito da mensalidade e o pedido de ressarcimento administrativo, conforme fluxo disponibilizado pela Autarquia.