O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informe, em até 15 dias, as medidas adotadas para ressarcir as vítimas de fraudes e também de onde virão os recursos.
No despacho, ele pede que o órgão “informe as medidas adotadas com vistas à elaboração do plano de devolução dos valores indevidamente descontados dos segurados em favor das entidades associativas envolvidas na Operação Sem Desconto e outras cujas apurações apontem fraudes nos descontos” e que “manifestem-se sobre o tratamento orçamentário a ser dado no âmbito do plano de devolução de valores aos segurados”.
Em outra decisão sobre o esquema de fraude, determina que sejam informadas “as medidas administrativas adotadas para apurar as responsabilidades administrativas e disciplinares dos agentes públicos responsáveis por fraudes em descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre os benefícios previdenciários” e que sejam apresentadas “ a relação completa de todos os agentes públicos e entidades associativas envolvidas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal”.
As decisões atendem a representações apresentadas pelo Ministério Público junto ao TCU.
“São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”, diz o ministro na decisão.
Na sequência, afirma que “também é premente a necessidade de que esta Corte atue da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira dos segurados que foram vítimas dos grupos criminosos”.
As representações foram distribuídas a Dantas por sorteio em um momento em que outro ministro da corte de contas, Aroldo Cedraz, vem sendo questionado por ter segurado por mais de um ano, como revelou a CNN no dia 28 de abril, a análise de recursos do INSS e das entidades suspeitas.
Na prática, isso fez com que o INSS atrasasse a implementação de recomendações da auditoria do TCU que travariam o esquema de fraude.
Técnicos da Corte, porém, avaliaram não haver conexão entre o processo que Cedraz é relator com as representações do Ministério Público referente a fraude e determinaram a distribuição por sorteio.
Fonte: CNN