Foto: Sérgio Henrique
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo do Rio Grande do Norte e pelo Ministério Público do Estado prevê a realização de um concurso público para preencher 80 vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo o MP, a medida visa resolver problemas relacionados à necessidade de pessoal no órgão estadual.
Pelo acordo, o Estado e o Detran se obrigam a viabilizar concurso público para preenchimento das 80 cargos efetivos vagos, além de formação de cadastro de reserva e eventual preenchimento de outras vagas que possam ser disponibilizadas.
O concurso deve ser concluído e homologado no prazo máximo de 270 dias a partir da homologação do TAC pelo Poder Judiciário.
O último concurso público no órgão ocorreu em 2010. No entanto, até 2021 houve uma queda de 26,3% no quadro de pessoal.
Em 2021, 159 servidores efetivos, do total de 411, já preenchiam os requisitos para aposentadoria, representando 38,6% do quadro total de pessoal.
Enquanto isso, a frota de veículos e o número de condutores cadastrados tiveram aumento de quase 50% entre 2010 e 2024, com aumento da carga de trabalho. Em 2024, a arrecadação do órgão com serviços somou R$ 244.769.761,60.
Segundo o MP, a insuficiência do quadro de pessoal gera implicações diretas na qualidade do serviço prestado e aumenta o tempo de espera do cidadão.
Ainda de acordo com a instituição, funções de polícia de trânsito exigem servidores de carreira e não podem ser realizadas por mão de obra terceirizada.