A 7ª Vara Criminal de Natal condenou o ex-vereador do município, Adenúbio de Melo Gonzaga, a 18 anos de prisão em regime fechado por liderar um esquema de desvios de recursos da Câmara Municipal. Outros cinco envolvidos no crime também foram condenados. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (7).
De acordo com as informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos. Além da pena de reclusão, Adenúbio de Melo Gonzaga foi condenado à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos.
Outros cinco réus também foram condenados por participação no esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal.
São eles:
- André Fellipe Cesário de Araújo, ex-assessor parlamentar, foi sentenciado a 18 anos de reclusão
- Adriano Silva Freire, que também atuava como assessor parlamentar, recebeu pena de 12 anos e 11 meses de prisão
- A contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão foi condenada a 14 anos e 7 meses de reclusão
- O advogado Cid Celestino Figueiredo Souza teve pena fixada em 14 anos e 7 meses de reclusão
- O empresário Sidney Rodrigues dos Santos foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão
A investigação
As investigações do Ministério Público mostraram que o esquema de desvios aconteceu entre 2010 e 2011 e era encabeçado pelo então vereador Adenúbio de Melo, com o auxílio de seus assessores e da contadora Aurenísia Celestino, desviava recursos da verba de gabinete.
O esquema consistia na simulação de contratações de empresas fantasmas ou inativas para prestação de serviços e fornecimento de materiais, com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a adulteração de cheques para justificar os gastos da verba pública. Os serviços não eram efetivamente prestados e os produtos não eram entregues.
Os cheques eram sistematicamente sacados pelos integrantes do grupo criminoso. Em uma tentativa de dar veracidade aos gastos, os réus utilizavam notas fiscais e recibos ideologicamente falsos, nos quais constavam beneficiários diversos dos que efetivamente realizavam os saques.
Ressarcimento
A Justiça potiguar também determinou que os condenados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 250 mil. Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos que ocupavam à época dos fatos e os eventuais cargos ou mandatos atuais, desde que tenham correlação com as atribuições anteriores.
Após o trânsito em julgado da decisão, será comunicada a suspensão dos direitos políticos dos condenados, conforme a Constituição Federal. Os condenados terão o direito de recorrer em liberdade.
Deu no Portal da 98