O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 15 votos a 4, parecer em prol da suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses.
O parlamentar ainda pode recorrer para uma votação no plenário. Ele afirmou, no entanto, que não deve questionar a decisão.
Gilvan foi alvo de uma representação, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, por quebra de decoro parlamentar por ofensas direcionadas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação também o acusa de confrontar verbalmente o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), esposo de Gleisi, durante uma reunião na Comissão de Segurança Pública.
O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), foi favorável à suspensão cautelar do mandato, mas votou para reduzir de seis para três meses o período sugerido na solicitação original.
O seu primeiro parecer, divulgado na segunda-feira (5), teve voto pelos seis meses de suspensão. Nesta manhã, no entanto, em nova versão do relatório, Maia reduziu pela metade o prazo de afastamento.
Segundo o relator, a suspensão menor é fruto de um “entendimento” obtido após fala de Gilvan no plenário da Casa, na segunda-feira (5), em que o parlamentar assumiu o compromisso “de mudança de comportamento no plenário e nas comissões”.
No parecer, Ricardo Maia destacou que a suspensão “não se trata de censura ou restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que afrontam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo”.
Próximos passos
Gilvan da Federal afirmou que não deve recorrer. Caso decida questionar a decisão no plenário, são necessários ao menos 257 votos favoráveis para manter a determinação do Conselho. O pedido de recurso deverá ser pautado no plenário na sessão subsequente à sua apresentação.
Segundo Ricardo Maia, a aprovação do Conselho nesta terça é uma medida de suspensão cautelar do exercício do mandato, “sem prejuízo da instrução do processo disciplinar principal”.
O colegiado ainda deverá analisar se abrirá um processo disciplinar contra Gilvan da Federal, que pode levar, inclusive, à cassação de seu mandato. Para isso, um novo relator da ação deverá ser definido.
Deu na CNN