Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, atua como advogado para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), investigada pela Polícia Federal.
O escritório Panella Advogados, onde Enrique trabalha, representa a Ambec em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou irregularidades em descontos a pensionistas ainda em 2024, informou neste sábado, 3, o jornal O Globo.
Além da Ambec, o escritório de Enrique Lewandowski também representa o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), envolvido nas investigações e acusado pela Controladoria-Geral da União (CGU) de ter recebido R$ 139 milhões. O portal Metrópoles revelou essa conexão, levantando questões sobre possíveis conflitos de interesse.
Já a Ambec é acusada de captar R$ 231 milhões sem o consentimento dos beneficiários. Depois de auditoria, o TCU exigiu do INSS medidas como o bloqueio de novos descontos e o ressarcimento dos valores obtidos indevidamente.
Enrique Lewandowski formalizou seu envolvimento com a defesa da Ambec em 6 de março, antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros dirigentes.
Depois da operação, Lula demitiu Stefanutto e, na sexta-feira 2, exonerou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A atuação do filho de Lewandowski para as duas associações chama atenção porque as investigações contra elas são conduzidas pela Polícia Federal, corporação subordinada ao Ministério da Justiça, comandado pelo pai do advogado.
Questionado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre a atuação do filho, o ministro defendeu a atuação do filho.
“Alguns escritórios de advocacia no ano passado foram contratados para regularizar a situação (das entidades). São atuações perfeitamente legais. Não há nenhuma atuação no Ministério da Justiça. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição, audiência, requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério.”
A Polícia Federal informa que o esquema movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões, com descontos aplicados a aposentados que não autorizaram o abatimento em suas contas.
O mecanismo envolvia Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as entidades, que permitiam descontos por serviços como seguros de vida, ignorando a exigência do TCU de comprovar a anuência dos beneficiários por biometria. O ex-diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, autorizou milhares desses descontos sem permissão.
Deu na Revista Oeste.