Com o apoio do governo, deputados e senadores encontraram uma maneira de indicar mais do que os R$ 50,4 bilhões previstos no Orçamento para as emendas parlamentares (verbas da União a que os parlamentares têm direito para repassar para obras em estados e municípios).
Pelo menos R$ 8,7 bilhões indicados por comissões e pelas bancadas estaduais foram incorporados no orçamento discricionário da União.
🔍O orçamento discricionário é aquele que o governo federal pode gastar como quiser, não é vinculado a nenhuma obrigação, como as emendas são. Ou seja, ao se apossarem de parte do discricionário, os parlamentares conseguiram criar um “puxadinho” para aumentar as emendas.
A manobra garantiu apoio à votação do Orçamento, que foi aprovado sem destaques (alterações) e de maneira acelerada nesta quinta-feira (20).
Turbinada nas emendas de comissão
No fim do ano passado, o Congresso aprovou, e o presidente Lula sancionou sem vetos, uma lei complementar com novas regras para a aplicação das emendas parlamentares.
O texto foi uma contrapartida do Legislativo para liberar o pagamento desses valores, depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha bloqueado o pagamento de emendas por falta de transparência e de rastreabilidade.
Nessa lei, há um limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão — aquelas indicadas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado e com pouca, ou nenhuma, transparência sobre os padrinhos das ideias (deputados e senadores que indicam a verba para os municípios).
Só que as comissões apresentaram indicações que totalizaram R$ 19,6 bilhões. Portanto, R$ 8,1 bilhões a mais do que o permitido na legislação.
O acordo
Em um acordo costurado com o governo, parlamentares incluíram esses R$ 8,1 bilhões remanescentes em verbas do Executivo, como o Novo PAC e o orçamento discricionário.
Assim, nenhuma comissão ficou sem ter suas indicações no Orçamento.
Na verdade, apenas oito comissões indicaram verbas para as chamadas “emendas de comissão”: Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Urbano, Esporte e Turismo – na Câmara.
Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Assuntos Sociais e Desenvolvimento Regional e Turismo – no Senado.
Todos os valores indicados por outros colegiados foram simplesmente incorporados pelo governo à sua parte do Orçamento.
Emendas de bancadas estaduais
Já as bancadas estaduais, que também têm direito a suas próprias emendas, tiveram direito a R$ 14,3 bilhões do Orçamento.
Mesmo assim, as indicações ultrapassaram em R$ 665 milhões este valor e também foram incorporadas pelo Executivo no orçamento discricionário e no novo PAC.
Ao todo, são R$ 8,7 bilhões que o governo deu uma forcinha para agradar deputados e senadores. O dinheiro tem destinações diversas. Por exemplo, no caso das comissões, o governo incorporou à sua parte no Orçamento as indicações de aplicação de:
- R$ 462 milhões em fomento ao setor agropecuário pela Comissão de Agricultura da Câmara;
- R$ 20 milhões de apoio e incentivo a projetos de inclusão digital aprovados pela Comissão de Comunicação da Câmara;
- R$ 5 milhões para a implantação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras do Exército indicados pela Comissão de Segurança do Senado;
- R$ 84 milhões para a aquisição de veículos de transporte escolar a partir de uma sugestão da Comissão de Educação da Câmara;
- R$ 50 milhões para projetos de irrigação da CODEVASF indicados pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
- R$ 12 milhões para a implementação do Sistema de Aviação do Exército sugeridos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
Só que, com essas verbas na conta do Executivo, o governo não tem a obrigação de pagar todas essas indicações, e pode usá-las na barganha para convencer parlamentares a votarem seus projetos. Diferente do que acontece com as emendas.
Fonte: g1