O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pode votar nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei que proíbe a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos EUA.
O projeto que foi denominado de “No Censors on our Shores Act”, foi apresentado na Casa em setembro de 2024, e tem como pauta barrar a emissão de vistos para autoridades que tenham cometido “censura” contra cidadãos norte-americanos.
Se aprovado pelo Comitê, a proposta ao Plenário da Câmara. No Plenário, o projeto precisa ter 218 votos, ou seja, a maioria dos 435 deputados, para ser sancionado como Lei.
A expectativa é que o projeto seja aprovado, pelo fato de que os parlamentares do Partido Republicano possuem maioria na Câmara dos EUA.
A proposta foi apresentada pelas deputadas Darrell Issa (Republicano da Califórnia) e María Elvira Salazar (Republicano da Flórida).
Elvira ficou conhecida no Brasil, pelas críticas lançadas ao ministro STF, Alexandre de Moraes, a quem chamou de “operador totalitário”.
Na proposta, Elvira cita o magistrado brasileiro ao chamar Moraes de “vanguardista” no “ataque internacional na liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, como o empresário Elon Musk”.
Deu no Diário do Poder