Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tem afirmado a outros ministros nos bastidores da corte que vai manter na Primeira Turma o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 por suposta tentativa de golpe de Estado. A informação foi confirmada pelo R7.
Uma ala do STF defende que a denúncia seja levada ao plenário para ser analisada pelos 11 membros da corte. Um ministro ouvido pela reportagem afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado por todos os ministros do Supremo. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.
Entretanto, Moraes tem sido firme em não mudar de ideia. O regimento interno prevê que o recebimento ou rejeição de denúncias pode ser feito tanto pelo plenário quanto pelas turmas, a depender de cada caso. Crimes comuns cometidos por presidentes e ministros, no entanto, devem ser julgados pelo plenário. Contudo, Bolsonaro não está mais no exercício da Presidência.
O colegiado responsável pelo caso de Bolsonaro é composto por cinco ministros e tem um histórico recente de alinhamento com Alexandre de Moraes. Internamente, a avaliação na corte é que a Primeira Turma é “muito rigorosa” no julgamento de ações penais.
O colegiado é composto, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente. A Primeira Turma julgou temas sensíveis e importantes recentemente, como o caso dos réus do caso do assassinato de Marielle Franco e o bloqueio da rede social X no país. Esses dois temas, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foram unânimes.
Em novembro do ano passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado deve ser analisado pela Primeira Turma da Corte. Segundo ele, apenas em “caso excepcional” o plenário do Supremo deve atuar no caso.
A denúncia da PGR
Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a defesa do ex-presidente, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
Primeiro, o ministro relator, Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes vai liberar a ação para a Primeira Turma julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. O colegiado será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Deu no R7