A nova CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini, criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as provas obtidas por meio da delação premiada da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (17), Martini afirmou que a medida compromete investigações de corrupção em diversos países que firmaram acordos com o Brasil após a confissão de crimes pelos envolvidos.
“Obviamente, os corruptos dos outros países já estão fazendo uso dessa decisão”, disse a executiva.
A Odebrecht, uma das principais empreiteiras envolvidas no esquema revelado pela Lava Jato, confessou o pagamento de propina em 12 países e criou um departamento exclusivo para gerir os pagamentos ilícitos, conhecido como “Departamento de Operações Estruturadas”, apelidado de “Departamento da Propina”.
No entanto, em 2023, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da delação, sob o argumento de que houve conluio entre juiz e acusação, além de transporte irregular de material obtido nas investigações. A decisão levou investigados no Peru, Equador e outras nações a tentarem derrubar ações judiciais contra eles, usando a anulação do STF como argumento.
“Corrupção pode ficar impune”, alerta Transparência Internacional
Maíra Martini expressou preocupação com o impacto da decisão do STF, ressaltando que a anulação das provas pode beneficiar criminosos que confessaram atos ilícitos:
“O mais absurdo de tudo isso é que, em alguns desses casos, essas pessoas confessaram que estavam envolvidas em esquemas de corrupção. E agora pode ser que acabem totalmente impunes.”
A executiva também criticou abordagens excessivamente punitivistas no combate à corrupção, defendendo um modelo que priorize prevenção e detecção. Segundo ela, é necessário um conjunto de fatores simultâneos para garantir a eficácia no enfrentamento da corrupção:
- Instituições fortes e independentes
- Legislação clara, sem brechas interpretativas
- Judiciário competente e autônomo
- Sociedade civil e imprensa ativas na fiscalização
“Sem um desses elementos, o combate à corrupção fica comprometido”, explicou.
Perigo da narrativa anticorrupção em governos populistas
Martini também alertou para o uso da narrativa anticorrupção por governos populistas, que muitas vezes chegam ao poder com promessas de combate a ilícitos, mas depois enfraquecem instituições, restringem a imprensa e dificultam a fiscalização.
“É preciso transparência para entender quem está influenciando decisões no governo, como os gastos públicos estão sendo feitos e quem recebe subsídios. Essas informações devem ser abertas ao público para que a sociedade possa fiscalizar.”
A declaração reflete a preocupação de que a anulação de provas e a falta de transparência possam levar à impunidade e comprometer a credibilidade das instituições brasileiras no cenário internacional.
Deu na Gazeta do Povo