Nesta quinta-feira (21), o governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), promoverá uma audiência pública para tratar da demarcação e taxação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, localizados no litoral norte de São Paulo.
A audiência decorre de um acordo entre a SPU e o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de identificar e registrar essas áreas nas três cidades. A população local poderá contribuir com informações, como fotos, mapas, plantas e registros de cartório, que ajudarão a secretaria a realizar o mapeamento preciso dos terrenos.
A SPU tem como meta concluir o processo de demarcação das áreas de competência da União nesses três municípios até o final de 2025. No caso de Ilhabela, também no litoral norte de São Paulo, o processo está mais avançado, com ajustes finais sendo feitos para a conclusão das demarcações, conforme informou o MPF.
Terrenos de marinha são faixas de terra de 33 metros, medidos a partir da linha de influência das marés, que, segundo uma legislação federal de 1831, pertencem à União.
Recentemente, a discussão sobre as áreas públicas próximas ao mar gerou polêmica, especialmente com a proposta da chamada “PEC das Praias”, que busca garantir direitos patrimoniais para os proprietários de imóveis nessas áreas. A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda está em espera para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e não visa privatizar o acesso às praias, mas pode mudar a forma de arrecadação de impostos sobre essas terras.
Se aprovada, a PEC tem o potencial de transferir a arrecadação do laudêmio, taxa paga sobre imóveis localizados em terrenos da União, para os cofres municipais, substituindo o pagamento atual aos cofres federais. No caso de imóveis privados, os donos pagam o IPTU às prefeituras.
Em 2023, o governo federal arrecadou aproximadamente R$ 750 milhões provenientes de terrenos de marinha. Embora as praias sejam um bem público e o acesso a elas seja livre, garantido pelo Código Civil, a questão das áreas de marinha continua a ser debatida, especialmente no que diz respeito à demarcação e à tributação.
Atualmente, o governo federal estima que existam cerca de 48 mil quilômetros de linha de preamar médio ao longo da costa brasileira, dos quais aproximadamente 15 mil quilômetros já estão demarcados. A SPU calcula que existam cerca de 2,9 milhões de imóveis localizados em terrenos de marinha no Brasil, mas apenas 565 mil estão registrados na Secretaria de Patrimônio da União.
Deu no Conexão Política