A Secretaria Estadual de Educação (Seec) abre nesta terça-feira (19) o calendário de matrícula para o ano letivo de 2025. No primeiro momento, a prioridade de solicitação de vagas é para estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A primeira fase irá até 6 de dezembro de 2024.
Pais e responsáveis devem realizar a solicitação pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), diretamente na escola estadual ou, no caso de estudantes da rede municipal, pelo sistema adotado pelo município.
Durante esse período, os profissionais das secretarias escolares foram orientados a dar prioridade no atendimento às famílias de estudantes com deficiência.
Para efetivar a matrícula, serão considerados documentos como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Plano Educacional Individualizado (PEI), relatórios pedagógicos e avaliações biopsicossociais. Embora o laudo médico não seja obrigatório, ele pode ser apresentado como comprovante adicional.
De acordo com a Portaria-SEI nº 4522, que rege a Educação Especial Inclusiva, as ações contemplam a adaptação de materiais pedagógicos, acessibilidade arquitetônica e capacitação de profissionais, reforçando o compromisso da rede pública com a garantia de direitos e com uma educação equitativa.
As demais datas do período de matrícula 2025 estão disponíveis no portal do SIGEduc. A partir de 26 de dezembro, começa o período para solicitação de vagas do público em geral.
Cronograma
- Período de matrícula antecipada:19 de novembro a 6 de dezembro de 2024.
- Onde realizar: SIGEduc e nas escolas estaduais.
- Documentação necessária: PAEE, PEI, relatórios pedagógicos, avaliações biopsicossociais e, opcionalmente, laudo médico.