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Nesta quarta-feira (6) a governadora Fátima Bezerra passou a caneta nos aumentos para o bolso do potiguar. Além de enviar o PL que eleva o imposto do ICMS para 20%, Fátima Bezerra também enviou a proposta que altera a Lei Estadual nº 6.968.
Para quê? Lá vem aumento também do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“O Poder Executivo, entre as propostas de mudanças encaminhadas à Assembleia Legislativa, pretende alterar também legislações que tratam do ICMS relativo aos veículos elétricos e o IPVA dos demais veículos, esse com relação à atual abrangência do benefício de isenção do imposto. Há ainda proposta de modificação da lei que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD”.
Se você comprou um carro elétrico, se prepare: vem aumento aí.
“A Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4°-A Os veículos movidos a motor elétrico sujeitar-se-ão à alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento), a qual será acrescida de meio ponto percentual a cada 1º de janeiro dos exercícios subsequentes, dentro de cada categoria de veículo, até alcançar as alíquotas dispostas no art. 4º desta Lei.” (NR).
Confira o documento: IPVA
Fonte: Blog do BG