A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou o Projeto de Lei sobre o aumento do imposto do ICMS, nesta quarta-feira (6), para a Assembleia Legislativa do RN.
“Propõe-se, ainda, a modificação da alíquota modal do ICMS aplicável às operações e prestações em geral, de 18% (dezoito por cento) para 20% (vinte por cento), com o objetivo precípuo de evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte ern razão de a Reforma Tributária estabelecer, como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026, rateio esse que perdurará por 49 (quarenta e nove) anos”.
Confira o documento: 20241106-095415
Fonte: Blog do BG