Foto: Gustavo Moreno/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida visa englobar a população transsexual.
A decisão foi proferida em uma ação que garantiu o acesso de pessoas trans a consultas médicas conforme suas necessidades biológicas.
Com o resultado desta quinta-feira, a tese que já havia sido aprovada pelo Supremo foi atualizada, e o ponto referente à declaração de nascido vivo passa a ser escrita da seguinte forma:
“Determinar que o ministério da Saúde proceda à atualização do layout da declaração de nascido vivo (DNV), para que dela faça constar a categoria parturiente/mãe, de preenchimento obrigatório e, no lugar do campo responsável legal, passe a constar o campo responsável legal/pai de preenchimento facultativo nos termos da lei 12.662/12”.
A discussão em torno do termo “parturiente” havia sido iniciada em setembro, mas divergências entre os ministros fizeram com que o debate fosse suspenso – para ser retomado quando houvesse unanimidade.
Deu no O Globo