O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados.
O veículo deverá ser usado exclusivamente na atividade de transporte de passageiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
“A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda. O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, pondera o parlamentar.
Para ter direito ao uso do FGTS, o trabalhador deve:
- estar cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por aplicativo;
- não possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido; e
- comprovar renda compatível com a manutenção do veículo.
A proposta estabelece ainda que o conselho curador do FGTS definirá os critérios adicionais necessários e procedimentos para a fiscalização do uso adequado dos veículos com recursos do fundo.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Deu no Diário do Poder