A Polícia Federal (PF) disse nesta terça-feira, 13, que concluirá em um mês o inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela prática de “rachadinha” com os salários dos servidores de seu gabinete. A corporação disse que está na fase final da análise dos documentos obtidos através da quebra do sigilo bancário dos investigados e que ainda tem oitivas a fazer.
Em novembro de 2023 veio a público um áudio de uma reunião de Janones com os seus assessores, na qual o parlamentar teria pedido o repasse de parte dos salários de seus funcionários para custear prejuúizos que ficaram da campanha. A prática é considerada uma modalidade de desvio de dinheiro público. Relatórios da PF confirmaram que a voz que está no áudio pertence ao deputado.
Depois que a Polícia Federal terminar a investigação, apresentará o relatório final, que pode tanto indiciar Janones, apontando os crimes supostamente cometidos, quanto dizer que não houve qualquer ilícito na conduta do parlamentar. Independente do teor desse relatório, o caso vai para as mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem o poder de decidir se denuncia ou não Janones, gesto que pode colocá-lo no banco dos réus.
Pelo fato do investigado ser um deputado federal, o foro competente é o Supremo Tribunal Federal (STF) e o relator de uma eventual ação penal deverá ser o mesmo do inquérito — o ministro Luiz Fux. Em junho, a Corte transformou Janones em réu pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, o deputado mineiro chamou-o de “miliciano”, “ladrão de joias” e “assassino”.
Parecer de Boulos
No caso das “rachadinhas”, Janones chegou a responder a uma investigação no Conselho de Ética da Câmara, mas o colegiado o absolveu por maioria acatando o parecer do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que disputa a prefeitura de São Paulo. O parlamentar investigado disse que a gravação é de quando ele concorreu à prefeitura de Ituiutaba, em 2016 — portanto, estaria fora do poder de punição da Câmara. O voto do psolista foi no sentido de que, havendo dúvida, Janones deveria ser absolvido.
Deu na Veja