A Justiça Federal do Rio Grande do Norte reúne nesta segunda-feira (29), às 10h, o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Natal, em uma audiência judicial preliminar sobre o processo da engorda da Praia de Ponta Negra.
A audiência foi convocada pela juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, na semana passada.
A convocação foi feita após o MPF entrar, no dia 24 de julho, com uma ação pedindo a anulação de todas as licenças expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a obra.
Como resposta, a prefeitura de Natal acionou a Justiça Federal com uma manifestação antecipada solicitando o indeferimento da ação do MPF.
O procurador-geral de Natal explicou que, no documento, o Município alegou pontos que considera importantes que sejam analisados pela juíza do caso.
MPF pede anulação das licenças
O MPF entrou com a ação civil pública pedindo a anulação das licenças ambientais da obra na semana passada, logo após o Idema emitir a licença de instalação e operação da obra, o que permite o início da execução.
Na ação, o MPF alega que é “certo que há prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e que não houve consulta prévia a essas comunidades.
O órgão pede, em regime de urgência, a imediata suspensão de qualquer intervenção na área e no entorno da Praia de Ponta Negra.
O MPF pede ainda para o Idema a realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais da área e a “condicionar todo e qualquer licenciamento ambiental ao efetivo cumprimento de eventuais medidas mitigatórias e/ou compensatórias porventura pertinentes”.
No dia 16 de julho a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou que não havia sido consultada ou oficiada por nenhum órgão interessado na engorda. Na ocasião, a entidade pediu ao Idema acesso ao processo que trata da obra de engorda.
A ação civil pública é assinada pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
Deu no G1 RN