O Rio Grande do Norte executou menos da metade dos recursos enviados pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo dados enviados a pedido da TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou, entre 2019 e 2023, R$ 169 milhões ao Estado, sendo que foram executados apenas R$ 79,1 milhões deste montante, correspondentes a 46% do total.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) atualizou os números e disse que já executou R$ 83 milhões, e que parte dos recursos incluídos como não executados estão sendo aplicados em projetos em andamento, mas que não entram na soma do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta disse ainda que não devolveu nenhum valor ao Governo Federal e que está pactuado a extensão até 2026 para uso desses valores com todos os estados da União.
Segundo os dados do MJSP, o ano em que o Governo mais executou recursos do FNSP foi em 2019, com R$ 23,5 milhões de um total de R$ 23,9 milhões enviados. Além disso, o RN não executou nenhum valor em 2023, segundo o MJSP, tendo R$ 38,33 milhões à disposição. Nos outros anos, a execução dos recursos foi feita da seguinte maneira: 2020 (R$ 24,26 mi de R$ 26,36 milhões enviados); 2021 (R$ 9,5 mi de R$ 27,38 milhões); 2022 (R$ 21,9 mi de R$ 53,52 milhões).
Sobre o ano de 2023 não ter tido nenhum valor de 2023 executado, o titular da pasta, Coronel Francisco Araújo disse que nenhum estado executou recursos do orçamento do ano passado em virtude de bloqueio imposto pelo Governo Federal, que só desbloqueou a verba em maio deste ano.
O secretário de segurança pública do RN explica que o dinheiro só consta como executado para o MJSP quando se pagou todo o contrato ou aquisição de determinado item. “Na administração pública federal é considerado execução somente quando o item chega e é pago. Não se é contabilizado o que temos empenhado e contratado.
Por exemplo: temos dois carros de bombeiros Auto Bomba Tanque que passaram nove meses para serem construídos. São R$ 4,4 milhões. Os carros chegaram, vamos emplacar e pagar. É aí que o MJSP vai ver”, explicou.
Nisso, Coronel Francisco Araújo aponta que quatro grandes obras estruturantes estão sendo feitas com recursos do Fundo, que são a nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a nova sede da Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, a Cidade da Polícia Civil e o Centro Clínico do Corpo de Bombeiros, em Natal. Apenas esta última não tem obras iniciadas. Dessas, a obra do Itep é a mais avançada estando em 70% de execução.
“Juntas essas quatro obras custam quase R$ 50 milhões. Não posso pegar esse dinheiro e pagar a construtora antes deles me pagarem. Isso é pago por medição”, acrescentou. O secretário Coronel Araújo explica que essas obras entram no escopo dos orçamentos de 2020 e 2021 e por estarem em andamento ainda não constam como executadas. Além disso, o contrato de locação de 300 viaturas (R$ 1 milhão/mês) e a compra de outras 300 viaturas também foi realizada para PM, PC, Itep e Bombeiros.
Essas três primeiras obras antes eram inclusas como convênios entre Sesed e MJSP, mas foram deslocadas para o FNSP no ano passado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em resposta aos ataques de facções criminosas que ocorriam no RN. Na época, foi pactuado o envio de fuzis, o que ainda não aconteceram.
Números
Valores repassados do Fundo Nacional de Segurança Pública ao RN.
2019 – R$23,96 milhões, sendo R$23,5 milhões executados, restando R$460 mil para serem executados
2020 – R$26,36 milhões, sendo R$24,26 milhões executados, restando R$2,1 milhões para serem executados
2021 – R$27,38 milhões, sendo R$9,5 milhões executados, restando R$17,88 milhões para serem executados
2022 – R$53,52 milhões, sendo R$21,9 milhões executados, restando R$31,62 milhões para serem executados
2023 – R$38,33 milhões (nada foi executado)
Total repassado: R$ 169,55 milhões
Total executado: R$ 79,16
Não executado: R$ 90,39 milhões
Fonte: MJSP
Diretora do FNSP vem ao RN fiscalizar uso de recursos
Nomeada em março pelo ministro Ricardo Lewandowski, a diretora de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, virá ao Rio Grande do Norte em novembro para fiscalizar o uso dos recursos aplicados pelo Estado na segurança. A visita é praxe e tem acontecido em outros estados, como o Ceará, que recebeu a diretora nas últimas semanas. A gestora já veio ao RN inclusive em 2024 com a mesma finalidade.
Havia um temor de que parte desses recursos fossem “perdidos” pelos estados por falta de projetos e de utilização, o que não é o caso do Rio Grande do Norte, segundo o secretário Francisco Araújo. O temor, explica, era em relação aos recursos dos orçamentos de 2019 e 2020, estes quase executados em sua totalidade. Quanto ao restante, o MJSP disse que o prazo para execução desses recursos será prorrogado até o final de 2026.
“O Fundo Nacional de Segurança Pública está atuando junto a todos os Estados e DF para auxiliar e promover maior governança ao uso dos recursos repassados. Em 05 de abril, foi criada a Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, espaço institucional voltado a auxiliar tecnicamente os Estados e DF. Desde então, R$ 800 milhões já foram reservados para execução pelos Estados e DF. Além disso, foi editada a Portaria 685, em 16 de maio de 2024, que atualiza a dinâmica de uso dos recursos repassados”, apontou.
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi idealizado em 2001, no então Governo Fernando Henrique Cardoso, mas só foi instituído em 2018 no Governo Temer após criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os primeiros recursos entraram no Fundo a partir de 2019.
Deu na Tribuna do Norte