A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está articulando com o Ministério da Justiça para ampliar a atuação da União na segurança pública dos estados pode enfrentar resistência no Congresso Nacional.
Elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a PEC pretende dar mais poder ao governo federal para definir normas gerais das polícias, reforçar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de outras políticas de segurança pública atualmente atribuídas aos estados pela Constituição.
Lula tem citado essa intenção desde o mês passado, argumentando que as organizações criminosas passaram a atuar nacionalmente e que muitos estados não têm conseguido enfrentá-las. Ele afirma que não pretende interferir nas forças locais, mas os parlamentares veem o projeto com desconfiança.
Lula já afirmou que a discussão no Planalto contará com a participação de ministros que já foram governadores, como Camilo Santana (Educação), ex-governador do Ceará, e Rui Costa (Casa Civil), ex-governador da Bahia. Ele também planeja ouvir os 27 atuais gestores estaduais para definir como a proposta funcionará.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que já teve uma primeira conversa com Lewandowski sobre o projeto e que pretende organizar uma reunião com o ministro e lideranças do Senado após o recesso parlamentar.
“Parece-me uma ideia boa. Obviamente, ela precisa ser construída juntamente ao Parlamento para ter viabilidade. Então, vamos promover esse encontro em breve para que o ministro possa expor as ideias dessa constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública”, disse Pacheco ao jornal O Globo.
Regimentalmente, a PEC precisa iniciar o trâmite no Congresso pela Câmara dos Deputados, onde o governo enfrenta uma base pequena e maior resistência. No entanto, o Senado também pode dar início ao processo caso haja articulação dos senadores.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), vê a proposta com ressalvas. Segundo ele, o pouco que se ventilou até o momento não convence.
“O que ouvi até agora é que essa PEC não vem somar em absolutamente nada. A bancada da Segurança Pública, com seus 292 deputados, vai se inteirar dos fatos e fazer a pressão que deve ser feita”, afirmou.
Lula afirmou no início do mês que o governo precisa participar mais ativamente da segurança pública brasileira “não apenas com o repasse de dinheiro”, já que os estados “sozinhos não dão conta”.
“O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar”, disse o presidente.
Entre os pontos que devem ser alterados nas atribuições dos estados, para serem compartilhadas com o governo federal, estão o aumento do poder da União para definir normas gerais das polícias, a ampliação das atribuições da Polícia Federal, a criação de uma nova autoridade a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a unificação dos fundos de Segurança Pública e Penitenciário.
Deu no Conexão Política