As obras para a engorda da Praia de Ponta Negra estão sob nova ameaça. Uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de suspender qualquer intervenção na área e no entorno da praia. Além disso, pede que Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anule os efeitos de todos os licenciamentos concedidos à Prefeitura do Natal para início das obras. Caso seja aceita pela Justiça, a medida pode impedir de forma definitiva a engorda ainda em 2024, gerando prejuízos econômicos para quem depende do turismo e, principalmente, ambientais, diante da transformação visível do Morro do Careca em falésia.
A ação solicita ainda que o órgão ambiental do Estado inicie dentro do prazo de 30 dias novos procedimentos para a obra com a participação do que o MPF chama de “comunidades tradicionais”. O documento está assinado pelo procurador Daniel Fontenele Sampaio Cunha, o mesmo que tentou travar a emissão da Licença por meio de uma recomendação há alguns dias. Além do Idema, o documento está direcionada à Prefeitura do Natal e à União. O MPF quer que o órgão ambiental obedeça aos protocolos de consulta elaborados pelas próprias comunidades tradicionais, ‘abstendo-se de estabelecer unilateralmente prazos ou formas com que serão conduzidas’. Cobra ainda que a instituição deve consultar o público impactado e apresentar o resultado dos estudos ambientais que o tenham contemplado.
A reação do MPF acontece um dia após a emissão da Licença Ambiental pelo Idema, ocorrida nesta terça-feira (23), em cumprimento de decisão judicial, após pedido da Prefeitura do Natal. Ao todo, o documento aponta 83 condicionantes que precisam ser cumpridas pelo executivo. Parte delas, conforme apontou o diretor-geral do órgão ambiental, Werner Farkatt, precisam ser entregues antes do início das obras. Entre os questionamentos a serem respondidos pela Prefeitura, a solicitação da consulta aos povos tradicionais ocupa o tópico 37.
Descumprimento de medida pode acarretar bloqueio de verbas
Em caso de descumprimento das medidas pelo Município de Natal, o Ministério Pública pede que sejam impedidas quaisquer formas de divulgação institucional do município de Natal, além do bloqueio judicial das verbas orçamentárias destinadas a sua publicidade institucional durante o período de não cumprimento da decisão. Já para o Idema, a ação solicita a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000 a ser imposta a seu dirigente máximo, em caso de recalcitrância no cumprimento da medida judicial que se pleiteia.
Deu na Tribuna do Norte