O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) entrou com ação contra a União na qual cobra R$ 80 mil por danos morais por ter sido alvo de espionagem da chamada “Abin paralela”, no governo Jair Bolsonaro, segundo investigação da Polícia Federal (PF). Seus advogados argumentam que a União tem responsabilidade pelos atos porque as pessoas que cometeram tais atos são agentes do Estado brasileiro. O congressista também pede acesso a todos os dados que tenham sido coletados sobre ele e solicita urgência na análise.
“Trata-se de um esquema ilícito de captação e manipulação de dados, com o fim de prejudicar opositores do então presidente Bolsonaro. Não está claro, ainda, qual é o tamanho da violação de dados e da privacidade das pessoas prejudicadas. Os fatos estão sendo investigados no âmbito do STF”, diz trecho da petição.
No documento protocolado na Justiça Federal em São Paulo, os advogados Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli e Catalina Soife reproduzem um diálogo entre dois servidores mandando “catar tudo que for merda que o cara (Kim) fez”. Em outro trecho da conversa encontrada nas investigações, eles chamam o congressista de “vagabundo” e avaliam que não será difícil “caçar podres”. “Creio que não vai ser difícil. (É um vagabundo) de marca maior. – Queria vasculhar a prestação de contas de campanha. Tem como ver isto? Temos até o final de semana.”
Os advogados ressaltam que espionar um deputado federal – seja simplesmente acessando dados que estão publicamente disponíveis ou por meios mais invasivos e ilegais, como aparentemente foi feito – “com o dolo de criar um suposto escândalo para manchar sua reputação” – é um fato gravíssimo em uma democracia. “Quem usa tais expedientes são ditaduras ou regimes autocráticos, em que a oposição ao governo é vista como ilícita e hostilizada”, concluem.