Proposta de autonomia do Banco Central deve parar no STF

Foto: Agência Câmara

 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), trabalha dia e noite para tentar retardar a tramitação da proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central, prevista para ser votada amanhã (17) na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). A aprovação na CCJ é dada como certa. Dentro da Advocacia-Geral da União, forma-se o entendimento que o projeto é passível de judicialização por não ter sido proposto pelo Executivo.

A autonomia financeira do BC é bandeira da oposição e Alcolumbre, em campanha para voltar a ser presidente do Senado, vai patrocinar a ideia.

No Plenário, o governo conta com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para segurar a votação, que não deve sair até o fim do ano.

O maior problema da proposta para o governo é transformar do BC em “empresa pública”, o que teria impacto nas contas públicas.

Antes mesmo de ser votada, sindicatos de servidores do BC, ligados ao governo, já pressionam os senadores contra a medida.

Deu no Diário do Poder

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