O governo federal considera liberar o Fortune Tiger, o popular “Jogo do Tigrinho”, no Brasil. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmaram que o aplicativo tem “quase todas as características necessárias” para ser enquadrado na Lei das bets (Lei 14.790/2023) sancionada em dezembro de 2023.
“O setor das bets e alguns especialistas avaliam que o Fortune Tiger se enquadra no trecho da lei das bets. Isso porque ela trata jogos online baseados em aleatoriedade”, disseram as fontes do G1. “Outros veem como ilegal em razão de um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte”, complementa.
“O Fortune Tiger é um tipo de caça-nível, ou jogo de slots. Nesse tipo de jogo, os resultados devem ser definidos de forma aleatória e o prêmio deve depender exclusivamente da sorte. Os apostadores podem ganhar, mas, normalmente, a maior chance é de perder (semelhante ao que acontece, por exemplo, numa loteria, em que as chances de ganho são muito menores que as de perda”, pontuaram as fontes do Ministério da Fazenda.
Atualmente, o Ministério da Fazenda continua desenvolvendo as normas sobre jogos online. A partir dessas normas, será determinado se um jogo atende aos padrões para ser oferecido por empresas sediadas no Brasil.
As fontes mencionam que a Lei das Apostas abre espaço para jogos como o Fortune Tiger. Isso porque há transparência no valor que o apostador pode ganhar em relação ao dinheiro apostado e o resultado é gerado de forma aleatória.
Se enquadrado na Lei das bets, o Jogo do Tigrinho poderá ser oferecido por empresas sediadas no Brasil. Para assegurar a regularidade do serviço, o Ministério da Fazenda pretende bloquear o acesso a aplicativos similares hospedados no exterior por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Contudo, a validação de jogos como Fortune Tiger precisa passar pelo crivo de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. As companhias que compõem o grupo são Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Apostas serão regularizadas no Brasil
Neste mês, o Ministério da Fazenda deve publicar mais sete portarias para regulamentar o mercado de bets. A entidade determinará que as plataformas sediadas no Brasil identifiquem, qualifiquem e avaliem o risco de apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As portarias também devem tratar de questões inerentes aos jogos, como regras para os caça-níveis virtuais e outros jogos online, prevenção ao vício em jogos e direitos e deveres de casas de apostas com consumidores.
Em junho, a Comissão do Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.234/2022) que legaliza jogos de azar, jogo do bicho, bingo, cassinos e aposta de cavalos no Brasil. A norma estabelece regras para a categoria e define que o Ministério da Fazenda coordenará as atividades.
Fonte: Tecmundo