O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) em coletiva um projeto de lei elaborado por ele para tentar resolver as dívidas bilionárias de estados com o governo federal.
Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor.
O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, ao todo. A maior parte desse valor se refere aos débitos de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Segundo Pacheco, o Ministério da Fazenda e os estados concordam que essa fórmula precisa ser revista, já que vem impedindo a redução das dívidas.
“É o maior problema federativo que existe, estados muito endividados, que não têm condição de pagar suas dívidas, com um indexador muito alto. Gera um grande desconforto, um grande problema nacional mesmo”, disse.
O novo projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O ingresso dos estados e do DF no Propag dependerá de adesão.
O texto, que ainda terá de ser votado no Congresso e sancionado por Lula para virar lei, prevê em linhas gerais:
- congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
- abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais;
- reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no DF;
- Reversão de até 1% dos juros para aplicação em um fundo que atenderá a todos os estados, endividados ou não;
- que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
Para pagar menos juros, os estados poderão entregar ao governo federal uma série de ativos e recebíveis, incluindo:
- créditos judiciais que ainda têm a receber;
- débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa;
- participações acionárias em empresas.
“Naturalmente se impõe aos estados governança, gestão, equilíbrio de contas e por parte do legislativo permitir que haja instrumentos para que haja formas de solução desse conflito, a partir de negociações que possam ser mais amplas do que o que já existe hoje”, disse Pacheco.
No Senado, o texto deve ser relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O rito da tramitação ainda não foi definido.
Deu na CNN