O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para um hospital psiquiátrico em Minas Gerais, seu estado de origem. A decisão, confirmada nesta sexta-feira, 5, decorre de um conflito de competências entre órgãos federais.
Adélio é o autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, ele está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde permanece até hoje.
Após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, autorizou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para Minas Gerais em fevereiro deste ano. O magistrado determinou que o responsável pelo recebimento do detento garantisse o tratamento mental adequado, lembrando que Adélio foi considerado incapaz de responder pelo crime devido a distúrbios psicológicos.
No entanto, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora informou que não possui condições de cuidar de Adélio e destacou a falta de vagas no hospital de custódia mineiro. Devido a esse conflito e ao prazo para a transferência, que tinha como limite esta sexta-feira, 5, o STJ decidiu na última semana, 28, que o réu permaneça na Penitenciária Federal de Campo Grande até que a situação seja resolvida.
Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) afirma que presta assistência a Adélio Bispo desde 2019, com foco nos direitos humanos.
“A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional,” afirma a DPU. “Pois se trata de um direito previsto na Lei 10.216 desde 2001.”
O órgão conclui que, devido à “omissão estatal”, levou o caso “ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
Deu no Uol