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O governo federal mandou a empresa Meta, proprietária do WhatsApp, do Instagram e do Facebook, suspender o uso de dados de usuários das plataformas para treinar seus sistemas de inteligência artificial.
A decisão é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPF), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A empresa fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil se não cumprir a determinação em um prazo de 5 dias úteis.
Segundo a ANPD, existem indícios de uso de dados pessoais “com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes”.
A nova política da Meta entrou em vigor no dia 26 de junho. De acordo com a ANPD, porém, a empresa não prestou informações sobre as possíveis consequências da mudança. O órgão afirma que os usuários podem recusar o uso de seus dados pessoais, mas que a Meta impõe “obstáculos excessivos e não justificados” para isso.
A Meta quer usar os dados dos usuários para treinar seus sistemas de inteligência artificial generativa. A IA generativa, como é chamada, permite a criação de conteúdos como imagens, vídeos e músicas.
A empresa já estava na mira do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores). No último dia 26, a organização notificou autoridades federais para denunciar “violação aos direitos básicos do consumidor” com o uso de dados dos usuários para treinar suas ferramentas de inteligência artificial.
O que diz a Meta
Em nota, a Meta criticou a decisão da ANPD e informou que vai esclarecer as dúvidas do órgão. Em nota, a empresa afirma que “cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil”, e que a medida da ANPD “atrasa a chegada dos benefícios da IA” para o público brasileiro.
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a Meta.
Deu na CNN