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Parlamentares da Frente do Livre Comércio trabalham para derrubar uma norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, avaliam, favorece políticos ligados ao transporte rodoviário, como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), herdeiro de empresas de ônibus. Empresários se queixam de alteração no marco regulatório do setor de transporte, que passou a limitar o número de empresas que podem atuar em uma linha com base em “índice de eficiência de mercado” da ANTT.
Empresários desconfiam do critério para escolha caso mais de uma empresa queira operar na mesma linha: sorteio organizado pela ANTT.
A ANTT também limitou o período para manifestação de interesse pelo negócio. “Janelas” para os empresários serão abertas uma vez ao ano.
Causou estranhamento a mudança no marco, regido por autorização, com dispensa de licitação prévia, subitamente burocratizado e restritivo.
O pepino já chegou na Mesa Diretora da Câmara. Proposta de Rodrigo Valadares (União-SE) derruba parte da alteração do marco regulatório.
Deu no Diário do Poder