O programa de escolas cívico-militares do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que policiais militares ensinem os alunos sobre o que são os Três Poderes e as diferenças entre os papéis do presidente, dos deputados e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A gestão paulista elencou esse tema entre os conteúdos integrantes da atividade extracurricular “Projeto Valores”, a ser ministrada semanalmente pelos militares nas escolas que aderirem ao modelo a partir de 2025.
A atividade será oferecida para as turmas no contraturno escolar, durante duas horas, e abrangerá temas ligados “à ética e ao civismo”. Além de ensinar sobre a estrutura e o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os policiais deverão abordar com os alunos conteúdos sobre “valores cidadãos”, “habilidades para o exercício da cidadania” e “direitos e deveres do cidadão”.
Os assuntos que ficarão sob atribuição dos militares constam em uma resolução assinada na última quinta-feira (20/6) pelo secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, e pelo chefe da pasta de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
O documento traz as primeiras regras de funcionamento das escolas cívico-militares, após a sanção da lei em maio deste ano, e apresenta detalhes sobre temas como as funções dos policiais nos colégios, a seleção das escolas e a avaliação do programa.
Conforme dispõe a resolução, os monitores militares serão responsáveis por oferecer as atividades extracurriculares, promover a “cultura de paz” nos colégios e garantir ambiente “organizado e disciplinado”.
Caberá a eles zelar pela segurança das escolas, acionar a Polícia Militar em casos “de interesse policial” e adotar “providências preliminares” até a chegada das equipes.
Os PMs também poderão participar do programa Conviva, que hoje media conflitos das unidades, por meio da atuação de professores da rede estadual dedicados ao tema da convivência escolar.
Seleção
Segundo a resolução, unidades com piores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) e que estejam em áreas de alta vulnerabilidade, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), terão prioridade para receber o modelo.
Neste último critério, incluem-se escolas localizadas em bairros periféricos da cidade de São Paulo, como Parelheiros e Grajaú, na zona sul, e São Miguel Paulista, na zona leste, por exemplo.
Também têm prioridade no programa as unidades com número maior de alunos; que tenham mais de uma modalidade de ensino, como ensino fundamental e médio; e que possuam espaço físico “adequado” para receber as atividades extracurriculares.
A adesão ao modelo cívico-militar passará por três etapas: a manifestação de interesse dos diretores; a seleção das escolas pela Secretaria da Educação; e a aprovação da comunidade escolar, por meio de votação em consulta pública.
Os diretores das escolas devem mostrar interesse em aderir ao projeto até o dia 28 de junho de cada ano letivo anterior, prazo que termina nesta sexta-feira (28/6), para mudanças que seriam em 2025.
Após o governo divulgar a lista de selecionados, uma publicação no Diário Oficial avisará sobre as datas para a consulta pública, que pode ser feita de forma on-line ou presencial. Poderão participar da votação pais de alunos, funcionários das escolas e estudantes com mais de 16 anos.
Segundo a lei aprovada por Tarcísio, o modelo cívico-militar só será implementado caso a maioria dos integrantes da comunidade escolar participe da votação e aprove a mudança.
O governo diz que o programa tem como objetivo principal melhorar a qualidade de ensino, ainda que especialistas afirmem que nenhum estudo comprova que o modelo cívico-militar traga resultados melhores que os demais.
Para medir a eficácia do programa, a Secretaria da Educação prevê monitorar resultados de provas de avaliação, como o Saresp e o Saeb, de nível estadual e nacional, além de observar a frequência escolar dos alunos e os números de ocorrências registradas pelo Conviva.
Deu no Metrópoles