Servidores técnicos-administrativos e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) decidiram nesta quinta-feira (20) encerrar a greve da categoria, que começou no dia 3 de abril. A decisão aconteceu em assembleia do Sinasefe, sindicato da categoria, em Natal.
Dos 891 votantes, 528 foram favoráveis à aceitação da última proposta do Governo Federal. Outros 328 foram contrários e 35 se abstiveram.
Na assembleia, porém, a categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo com o governo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pela gestão federal na última mesa de negociação. Segundo eles, os pontos ainda não constam no texto enviado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O principal impasse para o fim da greve até então era a recusa do governo em conceder reajuste salarial ainda em 2024. A categoria concordou em não ter o aumento, mas conseguiu avanços na reestruturação das carreiras.
A proposta do governo contempla os seguintes pontos:
Técnicos-administrativos:
- Malha remuneratória com 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão;
- Aceleração por capacitação que ocorrerá a cada 5 anos, com a discussão sobre critérios e regras relacionadas à transição para as/os atuais integrantes ocorrendo na CNSC-MEC;
- Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) – Todo Incentivo à Qualificação terá o percentual da correlação direta, com o fim da diminuição os percentuais que ocorre pela correlação indireta;
- Aumento do STEP – O step, hoje em 3,9%, aumentará para 4,0%, em janeiro de 2025 e 4,1%, em abril de 2026;
- Reajuste no piso de referência do PCCTAE – 9% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em janeiro de 2025, e 5% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em abril de 2026; (colocar o mês de abril);
- Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) – o RSC será implantado para os integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com a elaboração das regras e normativas sendo elaboradas e aprovadas no âmbito da CNSC-MEC;
- Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E
a) Nível de Classificação A – 36%;
b) Nível de Classificação B – 40%;
c) Nível de Classificação C – 50%;
d) Nível de Classificação D – 61%.
Para ser encaminhado no MEC através da criação de Grupo de Trabalho: Reposição da greve por trabalho represado; jornada de 30h para os TAES; revogação dos decretos que impedem e suspendem a contratação de certos cargos; e inclusão no PCCTAE de jornadas específicas garantidas por lei (assistente social, jornalista, interprete de libras).
Professores:
- Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
- Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
- Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
- Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
- Revogação da Portaria nº 983/2020;
- Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
- Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
- Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
- Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
- Implementação do reajuste de benefícios (auxíilio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
- Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
- Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.
Ao final da Assembleia, Shilton Roque, membro do Comando de Greve, convidou novamente os/as servidores/as do IFRN a participarem de um ato unificado que acontecerá amanhã (21/06), em frente ao Campus Central do IFRN na Av. Sen. Salgado Filho, a partir das 8h00.
Deu no Portal da 98